Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Recurso Ordinário. Ação Rescisória. Auxílio-Alimentação

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 468 DA CLT E 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO Nº 298/TST.

Entenda por que o Carnaval não é feriado

Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas.

Portaria expedida pelo Governo Federal no final do ano restringe atividades beneficiadas pelo PERSE e afeta hub do setor de eventos

A decisão foi confirmada por publicação no Diário Oficial da União desta terça (2). A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) está estudando as medidas necessárias para tentar reverter a situação.

Justiça: saiba porque pais de crianças com deficiência precisam conhecer direitos específicos de cada caso

Por Lorrana Gomes.

Transformação da ANPD em autarquia dará autonomia na fiscalização da LGPD

Para Alexander Coelho, advogado especializado em Direito Digital, medida eleva o Brasil ao reconhecimento de nível adequado em proteção de dados.

Responsabilização do Prefeito pela não majoração da alíquota

Por Bruno Sá Freire Martins.

TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão

Esse fato indica que eles podem ter agido para prejudicar o trabalhador.

Novas regras do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal serão detalhadas para empresas nesta quinta, 20/10, 9h30 (WFaria Advogados)

Novas regras do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal serão detalhadas para empresas nesta quinta, 20/10, 9h30.

STJ aprova fixação de sanções penais atípicas em acordo de colaboração

O caso analisado trata de investigações de supostos crimes praticados por várias autoridades

Propagandista de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade

Por se tratar de cooperativa de consumo, a garantia do emprego não é devida.

Pais, quais são os seus direitos?

Embora ainda não haja um direito específico para esse público, há casos em que eles recebem o equivalente ao salário maternidade.

O Direito Penal como artifício dentro do Direito de Família: Denúncias criminais visam outros interesses em disputas familiares

Advogadas apontam como esses casos podem prejudicar a legitimidade dos meios em outros processos.

Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes

A autoridade que se recusar a fazer a audiência no prazo estabelecido responderá administrativa, civil e penalmente.

JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga

Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho.

Boa-fé do importador: TRF4 conclui pela inexigibilidade de multa aduaneira

Por Marcos Roberto Hasse.

Ministério das Comunicações estabelece norma para contratação de comunicação digital

Portaria de número 5.218 aplica-se aos órgãos e entidades do SICOM.

Empresa conquista decisão inédita em redução e parcelamento de dívida tributária

Com apoio do Marcos Martins Advogados, Talismã Sementes teve dívida reduzida em cerca de R$ 10 milhões e parcelamento de 60 para 108 meses.

O processo de Pensão por Morte pode ser suspenso para aguardar a habilitação de outro dependente?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos

Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça.